07/12/2017 08h12

Tribunal Federal mantém suspensão da reintegração de posse em fazenda de Dourados

Por: Folha de Dourados
 

Proprietário da Fazenda São José havia interposto três recursos contra a decisão da 2ª Vara Federal de Dourados

Os indígenas da comunidade de Pacurity vão poder permanecer provisoriamente na área apontada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra indígena na Fazenda São José, em Dourados, município ao sul de Mato Grosso do Sul.

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a suspensão da reintegração de posse determinada pela 2ª Vara Federal de Dourados em 6 de abril de 2015. O colegiago julgou na terça-feira (5) três agravos de instrumentos interpostos.

Apenas o agravo da União foi julgado prejudicado. Com o objetivo de garantir a reintegração na posse, a 2ª Vara de Dourados havia determinado o pagamento de aluguel da terra, sob pena de sequestro de verba pública e de apuração de responsabilidade do ministro da Justiça. Essa decisão também foi considerada prejudicada.

 

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