11/01/2019 16h15

Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando

Por: Folha de Dourados
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato.

A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado com trânsito em julgado – quando não há mais como recorrer – pelos crimes de contrabando, receptação e descaminho, que é o não pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias.

Caso seja preso em flagrante, o condutor poderá ter a habilitação suspensa por decisão do juiz antes da condenação. As pessoas que não tenham habilitação serão proibidas de solicitar o documento pelo mesmo período.

Foi vetada a parte do texto - aprovado no Congresso Nacional - que previa a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa envolvida no transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos derivados de furto, descaminho ou contrabando ou quando negociar produtos falsificados.

 

Envie seu Comentário

 

Notícias

Política
Esporte
Educação
Dourados
Estado&Região
Economia
Polícia
Geral
Meio Ambiente
Rural
Tecnologia
Brasil&Mundo
Cultura
Curiosidade
Entretenimento
Saúde
Turismo
Religião
Mídia
Ciências

Colunistas

Culturalmente Falando
Cleiton Zóia Münchow
Rebecca Loise
Antenado
Enfoque
Consciência Cósmica
Gastronomia
Informe Vet
Falando de Cinema
Aniversariantes
Salada Mista
Victor Teixeira
Waldir Guerra

+ Canais

Entrevistas
Charges
Vídeos
Eventos

Expediente

Sobre Nós
Anuncie
Trabalhe Conosco
Termos de Uso