24/11/2017 16h38

Dourados: na lógica do MP, queima de fogos do Rio deve ser cancelada

Por: Folha de Dourados
 
 

José Henrique Marques

Dois promotores públicos foram atendidos pela Justiça e o evento do calendário municipal "Dourados Brilha" deste ano está suspenso até o julgamento final da demanda. Eles alegam "a necessidade do pedido se deu pelo fato de que os órgãos citados têm utilizado do argumento de enfrentamento de grave crise financeira para justificar a ausência de investimento nos serviços essenciais para a população, como saúde e educação, evidenciando os atrasos no pagamento de salário de servidores e a decretação de situação emergencial na saúde".

De fato, Dourados é uma das milhares das cidades brasileiras que enfrentam, até aqui em vão, crise estrutural que vem de décadas no oferecimento de serviços públicos de qualidade. Além da corrupção sistêmica que data do descobrimento há 517 anos desviando recursos públicos para membros das oligarquias, um dos gargalhos da economia nacional é crise fiscal, onde a conta não fecha.

Não é mais possível que a iniciativa privada continue trabalhando apenas para pagar a folha de pagamento dos servidores públicos, que ganham mais, têm mais regalias e privilégios e que se aposentam em condições extraordinárias em relação ao trabalhador comum que não tem prerrogativas como estabilidade no emprego e plano de saúde.

Se não bastassem essas discrepâncias, os vergonhosos penduricalhos duplicam, triplicam (com o suado dinheiro produzido pelos trabalhadores da inciativa privada) os vencimentos da "casta superior" dos servidores públicos, inclusive do MP e do Judiciário, que recebem além do que determina a Constituição Federal (R$ 36.813). E não há movimentação para corrigir essa aberração que afronta a ética pública – nem de promotores, nem de procuradores, nem de desembargadores, nem de ministros das cortes superiores. Essa fortuna desperdiçada contribuiria na melhoria dos serviços públicos.

Quando os zelosos promotores argumentam que prefeita de Dourados alega dificuldades de sanar problemas que herdou no início deste ano, o pano de fundo é a folha de pagamento que ultrapassa os 54% da arrecadação municipal. Os outros 46% são destinados aos precatórios, às contrapartidas federais, ao pagamento da dívida pública, enfim, não sobram recursos para investimentos municipais em áreas capitais como educação e saúde. Essa é a grande verdade que setores do MP e do Judiciário ignoram assim como a imoralidade dos penduricalhos que a maioria recebe.

Se setores do Ministério Público e do Judiciário julgam ser tarefa fácil administrar Prefeituras, Governos do Estado e Federal que se candidatem, porque o concurso que se submeteram não lhes dão a prerrogativa de administrar. Que disputem eleições. Há em todo o país queixas generalizadas de que as funções conquistas nas urnas pelos prefeitos e governadores estão sendo usurpadas por atores que compõem o sistema judiciário.

Na lógica dos promotores públicos de Dourados a tradicional queima de fogos do Rio de Janeiro deve ser cancelada. Afinal, lá estão presos três ex-governadores, três ex-presidentes da Assembleia Legislativa, empresários da plutocracia. Os cariocas padecem, literalmente, pela ausência do Estado na segurança e saúde públicas. E, pasmem, no Rio os juízes recebem um penduricalho extra: a "bolsa peru de natal" de R$ 2 mil, como recentemente divulgou a imprensa nacional.

Contudo, assim como lá, promoções públicas e privadas de fim de ano visam muito além do entretenimento da população (que merece), como parece supor os promotores - receiosos, talvez, da tese do "pão e circo" do Império Romano. O objetivo, senhores, é aquecer o comércio, atrair consumidores regionais, gerar riqueza e impostos para pagar, inclusive, os salários dos servidores públicos.

Que a decisão judicial seja revista, até mesmo porque os custos do "Dourados Brilha 2017" serão arcados pelo Governo do Estado. A maioria dos empresários e do povo douradense se sentirá justiçada.

matéria revisada às 06h41 de 25/11/17

 

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