12/03/2018 06h47

A intervenção no Rio de Janeiro e as fronteiras de Mato Grosso do Sul

Por: Folha de Dourados
 
 
Valdenir Machado Valdenir Machado

(*) Valdenir Machado

Depois do impacto inicial a ampla maioria dos brasileiros aprova a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Afinal, alguma coisa precisava ser feita diante dos alarmantes índices de violência naquela ainda conhecida mundialmente como a cidade maravilhosa, que nos dias atuais convive com um estado paralelo de criminosos comandando as comunidades carentes.

A despeito das suspeitas da oposição de que a intervenção seria uma jogada de marketing do presidente Michel Temer com a provável derrota na votação da reforma da previdência que se desenhava no Congresso Nacional e, assim, o transformaria num "pato manco", condenando seu governo a um fim melancólico, penso que Temer acertou com essa decisão inédita, mas prevista na Constituição Cidadã de 1988.

A rigor, a sociedade brasileira ainda não visualizou sinais de pacificação do Rio, evidentemente pelo fato de que o projeto é recente e ainda em implantação. Além de alçar o Exército Brasileiro no protagonismo de missão muito complexa, o que vimos até agora é a criação do 29º ministério, o da Segurança Pública, e a troca na chefia nacional da Polícia Federal. Mas, ainda é muito pouco.

Dias após o anúncio da intervenção federal, o governador Reinaldo Azambuja chamou a atenção de que a retomada do controle da segurança pública no RJ passa necessariamente por Mato Grosso do Sul, onde 13 municípios fazem divisa com o Paraguai e Bolívia, totalizando uma área de 1,6 mil quilômetros de fronteira seca, onde quadrilhas organizadas não encontram dificuldades para entrar no País e abastecer criminosos com drogas e armas.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em meados do mês passado, Reinaldo Azambuja chama a atenção de que "para atacar a raiz do problema" é necessário o fechamento das fronteiras de MS, que estão escancaradas para o narcotráfico. "Coibir a entrada de drogas por nossas fronteiras é muito mais eficaz do que mobilizar as forças de segurança para a apreensão nos centros consumidores", escreveu o governador.

Mato Grosso do Sul gasta R$ 127, 3 milhões por ano com presos pelo tráfico. Em seis anos, de 2012 a 2017, as apreensões de drogas realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) do Estado saltaram de 87 toneladas para 427 toneladas. O governador lembra que o esforço para combater o tráfico impede que os policiais estejam nos municípios para proteger a população e que os altos índices de crimes não resultam só no estrangulamento do sistema carcerário, mas contribuem também para a hipertrofia do sistema judiciário.

"De outro, o número de presos, incluindo sentenciados por tráfico de armas e outros crimes transnacionais, chegou a 7.246, elevando a população carcerária para 16.224 presos, cumprindo pena em um sistema com capacidade para 7.327 condenados. Cerca de 40% dos presos custeados pelo Estado foram sentenciados por crimes federais", revelou Reinaldo na Folha de S.Paulo.

Tenho acompanhado atentamente o debate acerca da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro que, absolutamente, não pode fracassar. A sociedade brasileira exige resposta de seus governantes, já que todos os anos milhares de inocentes morrem nas mãos da bandidagem. Penso que a segurança, a saúde e a educação são deveres prioritários do Estado.

Compartilho com o pensamento daqueles que condicionam o sucesso dessa ação governamental propondo o controle externo, a participação cidadã e transparência, o controle de armas e munições, o aporte de recursos federais, o combate à corrupção policial, a modernização das forças policiais, prioridade ao combate a crimes violentos, a criação de mecanismos de cooperação na segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal, a modernização do sistema penitenciário e, finalmente, o fechamento das fronteiras por onde entram no Brasil armas e, principalmente, as drogas produzidas em países sul-americanos.

(*) Professor, advogado, ex-deputado estadual e coordenador do Escritório Regional do Governo de Mato Grosso do Sul

 


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